Senado aprova política nacional de segurança de barragens
Deputado Leonardo Monteiro, autor da matéria, comemorou a aprovação
O projeto que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens foi aprovado nesta quinta-feira (4). O projeto (PLC 168/09) é de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e trata das barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde o relatório favorável do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) foi acolhido por unanimidade. Caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial.
O texto é composto de seis capítulos e cria diretrizes para a verificação da segurança de barragens, definindo as obrigações e responsabilidades dos respectivos proprietários com a construção e manutenção, bem como um sistema de classificação de barragens segundo o risco e o dano potencial a elas associados. O projeto também prevê que sejam estabelecidos programas de educação e comunicação sobre segurança de barragens e determina as atribuições do órgão fiscalizador e do empreendedor.
Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), é fundamental estabelecer essa política, uma vez que o monitoramento de barragens e hidrelétricas evita desastres. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) salientou a necessidade de prevenir a perda de vidas humanas.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) comemorou a aprovação. Para o deputado, existia uma lacuna na legislação e a aprovação do projeto significou um grande avança na prevenção de tragédias envolvendo rompimento de barragens.
O deputado lembrou do rompimento da barragem de Algodões I, no município de Cocais, no Piauí, que deixou sete mortos e centenas de desabrigados. Segundo o paramentar, este é um caso exemplar de tragédia anunciada. “Há muitas barragens simplesmente abandonadas, sem nenhum processo de inspeção ou manutenção regular. Infelizmente acidentes assim poderiam voltar a acontecer caso a proposta não fosse aprovada”, explicou.
Leonardo Monteiro justifica que a implantação de barragens de cursos d’água, seja para aproveitamento dos potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica, seja para regularizar e captar água para outros fins, como a irrigação e o abastecimento urbano, nem sempre tem obedecido a parâmetros mínimos de segurança. “Isto ocorre na construção, muitas vezes sem um mínimo de conhecimento sobre as condições hidrológicas e geotécnicas locais, sem projetos e sem acompanhamento por profissionais habilitados”, explica Monteiro.
Situação pior ocorre com os aterros ou barramentos construídos para formar depósitos de resíduos líquidos industriais. “Esses depósitos são, na maioria das vezes, verdadeiros “lixões” onde são jogados resíduos de alto potencial poluidor, quando não tóxicos e perigosos para a saúde humana e para o meio ambiente em geral”, completa o deputado.
Com Agência Senado |
