O deputado federal Leonardo Monteiro (PT) comemora a aprovação do Projeto de Lei 2.245/2023 na Câmara dos Deputados, uma importante iniciativa que visa instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, ou PNTC PopRua.
Foto: Antonio Costa/Câmara Municipal de Curitiba
O Projeto de Lei 2.245/2023, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tem a assinatura do deputado Leonardo Monteiro, como co-autor, visa criar um conjunto de diretrizes e ações para promover a inclusão e a cidadania das pessoas em situação de rua no Brasil. Esta legislação propõe um enfoque inovador e abrangente para lidar com uma questão social complexa, que afeta milhares de brasileiros em todo o país.
Dentre as principais disposições do projeto, destacam-se a criação de programas de capacitação e emprego: O PNTC PopRua prevê a implementação de programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua, proporcionando-lhes oportunidades dignas de emprego.
O projeto estabelece medidas para garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos serviços de saúde e assistência social, com foco na prevenção e tratamento de doenças. Busca promover a construção de abrigos e a oferta de moradias dignas para pessoas em situação de rua, visando tirá-las da vulnerabilidade e da exposição às intempéries. O PNTC PopRua enfatiza a importância da educação como meio de transformação e inclusão social, propondo ações que facilitem o acesso à educação formal e à capacitação profissional. O projeto combate a discriminação e estigmatização das pessoas em situação de rua, promovendo a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a questão e estabelece a participação ativa de organizações da sociedade civil no planejamento e implementação das políticas voltadas para a população em situação de rua.
O deputado federal Leonardo Monteiro (PT) se mostrou profundamente satisfeito com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e agradeceu aos colegas parlamentares pelo voto favorável. Ele destacou que o PNTC PopRua é um passo importante na direção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que valoriza e protege seus cidadãos mais vulneráveis.
Agora, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde espera-se que seja analisado com a mesma seriedade e compromisso com a causa da população em situação de rua. Leonardo Monteiro reforçou seu compromisso de continuar lutando pelo bem-estar e pelos direitos dessa parcela da população e convocou a sociedade a se unir nessa importante causa.
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